Obras pastorais e Doutrinárias

As Sete Partidas / Las Siete Partidas

  • Adeline Rucquoi - CNRS

As Sete Partidas são um Código de Direito ordenado pelo rei Afonso X de Castela, elaborado entre 1256 e 1265 com o nome de Libro del Fuero, ou Fuero de las Leyes, dividido em sete partes ou “Livros”. Redigido em castelhano, a língua comum dos naturais do reino – que tinham como línguas sagradas o latim, o hebreu e o árabe –, o texto define, sempre com precisão, cada vocábulo empregado, apontando, às vezes, a palavra latina a que corresponde, e, outras vezes, sua etimologia, criando, assim, uma língua jurídica vernácula até então inexistente. A primeira letra de cada Partida forma o nome de “ALFONSO”. Cada Livro está dividido em “Títulos”, e, por sua vez, divididos em “Leis”. 

Verdadeiro monumento jurídico e doutrinal, a obra trata de todo tipo de matérias: as fontes do Direito e o que é relativo a religião do reino (Partida I); o Direito público, ou seja, o rei e o povo (Partida II); a organização judicial (Partida III); o Direito civil, dividido entre Direito privado da família (Partida IV); os contratos (Partida V); as sucessões (Partida VI); e, os delitos e penas (Partida VII). Suas fontes são múltiplas: textos jurídicos castelhanos, autores clássicos – Aristóteles, Cícero, Sêneca, Vegécio, Plutarco etc. –, as Sagradas Escrituras e os Pais da Igreja, o Corpus iuris civilis e seus glosadores, o Decreto de Graciano, o direito canônico e seus glosadores, os filósofos medievais – Boécio, Pedro Afonso, al-Turtushi, Secretum secretorum, Averroes –,e outras que desconhecemos.  

Tal como o Digesto de Justiniano, no qual se inspira, a obra se inicia com a afirmação da prerrogativa do rei como fonte das leis, ou seja, do Direito. O título seguinte da Partida I trata da fé católica, cujo defensor é o rei como sucessor dos reis visigodos, por sua vez, herdeiros do império romano cristão. Ao definir, então, os fundamentos da fé, seus artigos, os sacramentos e a Igreja, o rei faz deles artigos de Direito. É o “vigário de Deus em seu reino (...) posto na terra no lugar de Deus” (II, I, 5). É o defensor não só da Igreja, mas também da fé e terá que responder diante de seu Criador sobre a ortodoxia dos que constituem esse reino, ou seja, a família real, os magnatas, o povo, os cavaleiros e os mestres das universidades (Partida II). Esta incumbência, base do cuius rex eius religio, explica poque os monarcas rechaçaram o Tribunal Pontifício da Santa Inquisição na Idade Média, porém fundaram seu próprio tribunal inquisitorial para “defender a fé” nos finais do século XV, quando o consideraram necessário. A distribuição das Partidas revela, assim, que o primeiro dever do rei legislador é o cuidado com a fé e a proteção de sua Igreja (Partida I), a justiça que lhe incumbe transmitir (Partida III) e, finalmente, os artigos de Direito que organizam as relações entre os naturais de seus reinos – matrimônio e família, servos, vassalos, contratos, compra-venda, heranças, delitos e crimes. Os judeus, os mouros e os hereges são contemplados na Partida VII, que trata dos delitos e das penas incorridas. 


Las Siete Partidas es un Código de Derecho, ordenado por el rey Alfonso X de Castilla, elaborado entre 1256 y 1265 con el nombre de Libro del Fuero, o Fuero de las Leyes, y dividido en siete partes o “Libros”. Redactado en castellano, la lengua común de los naturales del reino – que tenían como lenguas sagradas el latín, el hebreo o el árabe –, el texto define siempre con precisión cada vocablo empleado, dando a veces la palabra latina al que corresponde, y otras veces su etimología, creando así una lengua jurídica vernácula hasta entonces inexistente. La primera letra de cada Partida forma el nombre de “ALFONSO”. Cada Libro está dividido en “Títulos”, a su vez divididos en “Leyes”.

Verdadero monumento jurídico y doctrinal, la obra trata toda clase de materias: las fuentes del Derecho y lo relativo a la religión del reino (Partida I), el Derecho público o sea el rey y el pueblo (Partida II), la organización judicial (Partida III), el Derecho civil, dividido en Derecho privado de la familia (Partida IV), contratos (Partidas V), sucesiones (Partida VI) y delitos y penas (Partida VII). Sus fuentes son múltiples: textos jurídicos castellanos, autores clásicos - Aristóteles, Cicerón, Séneca, Vegecio, Plutarco, etc. -, las Sagradas Escrituras y los Padres de la Iglesia, el Corpus iuris civilis y sus glosadores, el Decreto de Graciano, el derecho canónico y sus glosadores, los filósofos medievales - Boecio, Pedro Alfonso, al-Turtushi, Secretum secretorum, Averroes - y otras que desconocemos.

Al igual que el Digesto de Justiniano, en el que se inspira, la obra se inicia con la afirmación de la prerrogativa del rey como fuente de las leyes, o sea del Derecho. El siguiente título de la Partida I trata de la fe católica, cuyo defensor es el rey como sucesor de los reyes visigodos, a su vez herederos del imperio romano cristiano. Al definir luego los fundamentos de la fe, sus artículos, los sacramentos y la Iglesia, el rey hace de ello artículos de Derecho. Él es el “vicario de Dios en su reino (...) puesto en la tierra en lugar de Dios” (II, i, 5). Es el defensor no sólo de la Iglesia sino de la fe y tendrá que responder ante su Creador de la ortodoxía de los que constituyen ese reino, o sea la familia real, los magnates, el pueblo, los caballeros y los maestros de las universidades (Partida II). Ese cometido, base del cuius rex eius religio, explica que los monarcas hayan rechazado el Tribunal pontificio de la Santa Inquisición en la Edad Media, pero hayan fundado su propio tribunal inquisitorial para “defender la fe” a finales el siglo XV cuando lo consideraron necesario. La distribución de las Partidas revela así que el primer deber del rey legislador es el cuidado de la fe y la protección de su Iglesia (Partida I), la justicia que le incumbe impartir (Partida III) y finalmente los artículos del Derecho que organizan las relaciones entre los naturales de sus reinos - matrimonio y familia, siervos, vasallos, contratos, compraventa, herencias, delitos y crímenes -. Los judíos, los moros y los herejes se contemplan en la Partida VII que trata de los delitos y de las penas incurridas.

Adeline Rucquoi
CNRS

Edições Modernas

Las Siete Partidas. Glosadas pelo licenciado Gregorio López, Salamanca, 1555, reedição. 3 vols., Madrid, 1985.

Las Siete Partidas. 3 vols., Madrid: Real Academia de la Historia, 1807. 

ARIAS BONET, Juan Antonio. Alfonso X el Sabio: Primera Partida según el manuscrito Add. 20.787 del British Museum. Valladolid: Universidad de Valladolid, 1975.


Trecho traduzido e modernizado

Estes são os títulos da Segunda Partida.

Título Primeiro. Dos imperadores e dos reis e dos outros grandes senhores.

Título Segundo. Como deve o rei conhecer e amar e temer a Deus.

Título Terceiro. Como o rei deve agir consigo mesmo e principalmente com seus pensamentos.

Título Quarto. Como o rei deve cuidar de suas palavras.

Título Quinto. Como o rei deve cuidar de seus atos.

Título Sexto. Como o rei deve agir com sua mulher e ela com ele.

Título Sétimo. Como o rei deve agir com seus filhos e eles com ele.

Título Oitavo. Como o rei deve agir com seus parentes e eles com ele.

Título Nono. Como o rei deve agir com seus oficiais e com outros de sua corte e de sua casa e eles com ele.

Título Décimo. Como o rei deve agir comumente com todos de seu senhorio.


Autor do documento: Afonso X, Rei de Castela

Nome do documento: Las Siete Partidas

Data da composição: entre 1256 e 1265

Lugar de composição ou impressão: Castela ou Leão

Imagem: Manuscrito da Biblioteca Nacional de Espanha

http://bdhrd.bne.es/viewer.vm?id=0000008374&page=1


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